Estima-se que o número de transações de Pix no Brasil ultrapassou a marca de 28 milhões de operações em um único dia. É um meio de pagamento extremamente popular e útil. Mas também está sujeito a erros.
Quem nunca se confundiu na hora de digitar a chave Pix? Um dígito errado e o dinheiro vai para a pessoa errada. E agora? O que fazer quando se faz um Pix por engano?
O Banco Central (BC) estabeleceu regras claras para lidar com essas situações. O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é a ferramenta criada para ajudar na recuperação de valores transferidos indevidamente.
O que diz o Banco Central sobre Pix feito por engano?
Segundo o Banco Central, o primeiro passo é tentar o contato direto com o destinatário. Caso não haja sucesso, o banco de quem transferiu o valor deve ser acionado para abrir um protocolo de reclamação.
O BC também orienta que, em casos de golpe ou fraude, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência e acionar o MED junto ao seu banco.
Como funciona o MED?
O MED funciona como um canal de comunicação entre os bancos envolvidos na transação. Quando acionado, o banco do recebedor é notificado e pode bloquear o valor até que a situação seja resolvida.
Quando o usuário recebedor é notificado, ele tem um prazo para devolver o valor. Caso não devolva, o banco pode bloquear o valor na conta do recebedor.
Mas atenção: o MED não funciona para todos os casos. Ele é indicado principalmente para golpes ou fraudes, e não exatamente para o simples engano na digitação da chave. Mesmo assim, vale a pena acioná-lo.
Passo a passo: o que fazer quando você faz um Pix por engano
1. Entre em contato com o destinatário
Se você tiver os dados de contato do destinatário (telefone, e-mail), tente conversar diretamente. Explique o erro e peça a devolução do valor.
2. Abra um protocolo no seu banco
Entre em contato com a central de atendimento do seu banco e registre uma reclamação formal. Informe o valor, a data e o horário da transação, e a chave Pix utilizada.
Se o erro for de digitação, o banco pode intermediar o contato com o destinatário.
3. Acompanhe o processo
Fique de olho no andamento do protocolo. O banco tem prazo para responder. Se necessário, recorra ao Banco Central pelo site ou aplicativo.
O que a lei diz sobre a devolução?
De acordo com o Código Civil, quem recebe indevidamente é obrigado a restituir o valor. O artigo 876 do Código Civil dispõe que todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.
Ou seja, legalmente o destinatário é obrigado a devolver o valor recebido por engano.
Como evitar um Pix por engano?
- Sempre revise os dados do destinatário antes de confirmar a transação.
- Utilize a opção de ‘Pix Copia e Cola’ ou QR Code sempre que possível, para evitar digitação manual.
- Confira o nome do destinatário antes de apertar o botão final de confirmação.
- Desconfie de solicitações urgentes de transferência.
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